CONVITE AO DEBATE SOBRE PROCESSOS CONTRA JORNALISTAS

É já amanhã o debate 

TEMA:

Liberdade de Expressão no banco dos réus: Que implicações para a democracia?

 

Oradores:

·      Ericino de Salema, director do Programa de Acesso à Informação - IBIS.

·      Fernando Gonçalves, presidente do MISA Moçambique e editor do SAVANA

·      Paul Fauvet, editor do serviço inglês da Agência de Informação de Moçambique (AIM) e co-autor do livro É Proibido Pôr Algemas Nas Palavras.

·      Tomás Vieira Mário, presidente do CSCS.

 

Moderador

Arsénio Manhice, especialista de Mídia da IREX.

 

Data:

25 de agosto

 

Local:

Hotel Atlatis, Av: 24 de julho, 1663, Zonda da Interfranca, na esquina com a rua John Issa. 

 

Horário:

Das 10 horas às 12 horas

 

Contextualização

Fernando Mbanze (MediaFax), Fernando Veloso (Canal de Moçambique) e o economista Carlos Nuno Castel-Branco (IESE - Instituto de Estudos Sociais e Económicos) serão julgados no dia 31 de Agosto, pela 4^a secção do Tribunal Judicial KaMpfumo, na cidade de Maputo. Os três são acusados de crime de abuso da liberdade de imprensa e de crimes contra segurança do Estado. O processo foi movido pela Procuradoria do Distrito KaMpfumo. Tudo começou quando Castel-Branco divulgou na sua conta do facebook uma carta aberta ao ex-presidente da República, Armando Guebuza e que, mais tarde, viria ser publicada pelo MediaFax e Canal de Moçambique.

Tratando-se de um assunto de actualidade, o MISA Moçambique, a SEKELEKANI e o CEC, com o apoio do o Programa Para Fortalecimento da Mídia implementado pela IREX Moçambique e de IBIS, pretendem juntar jornalistas, juristas e activistas dos direitos humanos para analisar a perspectiva jornalística feita pelo MediaFax e Canal de Moçambique. Não se pretende, de nenhum modo, discutir questões processuais do caso, uma vez que tal cabe ao judiciário.

 

 

Objectivos:

 

·      Promover um debate que oriente os jornalistas sobre a legislação referente à liberdade de expressão e sobre como reagir do ponto de vista legal.

·      Analisar o impacto dos processos judiciais para a liberdade de expressão e imprensa em Moçambique.

·      Colher opiniões dos jornalistas sobre o processo judicial contra Fernando Mbanze (MediaFax), Fernando Veloso (Canal de Moçambique) e Carlos Nuno Castel-Branco (IESE).

 

Resultados

 

·      Jornalistas conhecedores dos seus direitos e deveres na divulgação de informação susceptível de criar conflitos.

·      Jornalistas mais esclarecidos sobre a noticiabilidade da carta de Carlos Nuno Castel-Branco.

·      Jornalistas melhor capacitados para exercer o jornalismo, com rigor desejado.

 

Convidados

 

Jornalistas, juristas, activistas dos direitos humanos e estudantes.

 

EM ANEXOS INFORMAÇÃO DE SUPORTE

 

1.    Artigo publicado pelo MediaFax

2.    Artigo Publicado pelo Canal de Moçambique

3.    Carta de Carlos Nuno Castel-Branco

4.    Lei do Direito à Informação

5.    Lei de Imprensa.

6.    Lei de Amnistia

7.    Código Penal

 

Leia também opinião de alguns editores sobre o assunto no link:

http://www.irex.org.mz/cidadaos-opinam-sobre-processos-contra-jornalistas/