CONVITE - Auscultação pública sobre Protecção da Indústria de Processamento do feijão-boer

C O N V I T E

Auscultação pública sobre Protecção da Indústria de Processamento do feijão-boer

DATA: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2015
 
HORA: 08:30h
 
LOCAL: Hotel VIP em Maputo


I N F O R M A Ç Ã O

A Federação Nacional das Associaçõs Agrárias de Moçambique (FENAGRI), com apoio do Programa para Desenvolvimento Económico e Empresarial (SPEED) e da MICHIGAN STATE University,  realiza nesta quinta-feira, 1 de Outubro, no Hotel VIP, em Maputo, com início às 08:30h, um debate público sobre a Protecção da Indústria de Processamento do feijão-boer.
O Governo de Moçambique, através do Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar (MASA), está a propor uma taxa ad valorem de 20% sobre a exportação do feijão-bóer, por um período de 5 anos. Com esta medida, o Governo pretende eliminar a ocorrência de sub-facturação nas exportações, proteger a indústria emergente/infantil de processamento do feijão-bóer e gerar receita fiscal adicional.
No caso de países com economia relativamente pequena e aberta, como Moçambique, a imposição de uma taxa sobre a exportação de feijão vai sem dúvida criar distorções e desincentivos no mercado do feijão bóer com todas as implicações negativas na produção e exportação do feijão bóer e na economia.
O imposto sobre exportação diminuirá o preço de compra do feijão ao produtor e o impacto disso será duplo:  i) redução dos rendimentos financeiros das famílias rurais que são já grandemente pobres; e ii) redução da própria produção do feijão por parte destes agricultores rurais – preços reduzidos implicam/induzem a uma menor produção. Então os rendimentos das famílias rurais irão cair não somente por redução do preço de compra mas também por redução física da produção. Esta redução da produção irá também reduzir o feijão que possa vir a ser vendido à dita indústria emergente.
Dado impacto que a medida poderá ter sobre a produção do feijão-bóer e sobre a renda do pequeno agricultor, a Federação Nacional das Associações Agrárias de Moçambique irá levar a cabo um debate público sobre esta proposta de lei. O evento contará com a participação de representantes de associações de agricultura, do sector público e privado, académicos e demais interessados.

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