COMUNICADO DE IMPRENSA
Causas da demora ou não disponibilização de informação de interesse público
Inquérito mostra que há problemas de interpretação da Lei do Direito à Informação
A Associação da Mulher na Comunicação Social (AMCS) e a Rede de Comunicadores Amigos da Criança (RECAC) produziram um INQUÉRITO SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO, em 20 Instituições Públicas da cidade e província de Maputo, tendo inquirido 106 funcionários públicos, com vista a apurar as causas da demora ou não disponibilização de informação, dos quais 30% do universo associaram este facto à falta de clareza nos pedidos de informação, 7% entendem que a sua instituição não está vocacionada a responder e 35% apontam outras razões para não disponibilizar, a cidadãos, informações de interesse público.
Diante destes dados, verifica-se que os funcionários públicos apresentam problemas graves de interpretação da Lei do Direito à Informação (seu âmbito de aplicação e princípios), razão pela qual, a maioria das instituições não respondem aos pedidos de informação. Esse facto prejudica a participação dos cidadãos no processo de monitoria à governação e implementação das políticas públicas.
Para os funcionários públicos, a inobservância dos preceitos da Lei do Direito à Informação deve-se, por um lado, à falta de indicação de pessoal específico para tramitar os pedidos, assim como, à falta de informação solicitada e ainda, à falta de clareza nos pedidos efectuados.
Este inquérito foi concebido e levado a cabo, como forma de melhor entender os resultados negativos[1] achados no RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DO DIREITO À INFORMAÇÃO que a AMCS e RECAC produziram no primeiro trimestre deste ano, e que tinha em vista aferir o grau de implementação da Lei do Direito à Informação. O referido relatório abrangeu 49 instituições (órgãos e instituições do Estado, da Administração Directa e indirecta e as autarquias) sediadas na cidade e província de Maputo.
Neste contexto, a AMCS e a RECAC convidam o vosso prestigiado órgão de Comunicação Social para fazer a cobertura do lançamento do Inquérito sobre o acesso à Informação nas instituições públicas. A apresentação pública do inquérito vai ter lugar no dia 30 de Agosto, às 10 horas, no escritório da AMCS (sita na Av. Romão Fernandes Farinha, nº 75, Cidade de Maputo | 2º andar).
A iniciativa teve apoio do Programa Para Fortalecimento da Mídia que é financiado pelo Governo dos Estados Unidos da América, através da sua Agência para o Desenvolvimento Internacional (USAID), e implementado pela IREX.
Para mais informações, por favor, contacte:
Célia Claudina: +258 82 3927 570 (RECAC)
Fernão Manhique: +258 84 74 13 03 033 (AMCS)
[1]das 49 instituições contactadas apenas 9 (18%) responderam aos pedidos dentro do prazo de 21 dias, estabelecido por Lei, 7 (15%) responderam fora do prazo e 33 (67%) não responderam.
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