| IOM enhances the capacity of Government stakeholders on legal identity management with the support of the German Federal Foreign Office (GFFO) Maputo, 8 December 2021 – IOM – The International Organization for Migration in Mozambique aims to capacitate relevant personnel of the National Migration Service's (SENAMI), the Ministry of Interior, the Ministry of Justice Constitutional and Religious Affairs (MJCR), and the National Criminal Investigation Police (SERNIC) through a series of three trainings, which include a legal identity and identity management training for high level officials, a security documents and fraud detection training, and a technical training on identity management equipment. The three trainings take place from 6 to 10 December 2021 in Maputo and they are implemented within the project Strengthening Community Engagement and Policing (CEP) and Integrated Border Management (IBM) in Cabo Delgado, Mozambique, and Mtwara, United Republic of Tanzania, funded through the generous support by the German Federal Foreign Office (GFFO). The project, which started in July 2021, seeks to improve community-police relationships and strengthen border security, contributing to peace and stability in the border areas of Mozambique (Cabo Delgado) and the United Republic of Tanzania (Mtwara). The project includes strengthening and capacity building of communities, law enforcement and border officials on the following components: I) Community Engagement and Policing; II) Intelligence Led Policing; III) Investigative Policing and IV) Cross Border Cooperation. Mozambique has historically been exposed to irregular flows of persons due to its long and to a certain extent porous borders. Factors such as trade, the pursuit of economic opportunities, family ties, but also climate change, natural disasters, as well as exacerbate the trends. More recently, security-related factors have also come into play, including the proliferation of Transnational Organized Crime (TOC) and Non-State Armed Groups (NSAG). "Today, we face fundamental challenges in our bid to address the legal identity gap in Africa" , "to lack a legal identity document means that you do not exist at all in the eyes of the state, a scenario that is critically alarming" and "I am therefore delighted that Germany can contribute through this IOM implemented project to more efficient management of cross-border traffic which will also contribute to the socio-economic development of the border regions of Mozambique and Tanzania." said Ingmar Kreisl, Deputy Head of Cooperation from the German Embassy to the Republic of Mozambique. To address this situation, and ensure that migration occurs in a safe, orderly, and regular manner that contributes to the socio-economic development of the country as well as peace and stability, IOM plans to conduct capacity building on Legal Identity and Identity Management for key governmental actors operating in the area. The work on Legal Identity is complementary to the support IOM is providing to the Government of Mozambique, notably the MJCR, in the re-issuance of birth certificates for Internally Displaced Persons (IDPs). Other topics covered by the trainings include the inspection of travel documents and the detection of fraudulent documentations, in line with international standards, to help SENAMI personnel to fulfil their mandate in a professional, effective, and ethical manner as well as to identify SENAMI personnel that could be selected for the conduction of future Training of Trainers (ToT). "IOM is glad to witness the exchange of knowledge and expertise as well as the use of international instruments contributing to an improved knowledge of legal Identity, identity management, and ensuring that migrants are issued adequate documentation and civil registry documents, such as birth, marriage and death certificates, at all stages of migration, as a means to empower migrants to effectively exercise their human rights," highlighted Sascha NLABU, IOM Mozambique's Head of Programmes & Operations. Since 2015, IOM is supporting the Government of Mozambique in the implementation of integrated border management and immigration processes, with the objective to strengthen border security and to achieve a better managed flow of persons and goods which capitalize on the developmental potential of migration. For more information, please contact: Manuel Mabuiangue at IOM Mozambique, Tel: +258 847345420, Email: mmabuiangue@iom.int A OIM aumenta a capacidade das partes interessadas do governo em gestão da identidade legal com o apoio do Ministério das Relações Exteriores da Alemanha (GFFO) Maputo, 8 de Dezembro – OIM – A Organização Internacional para as Migrações em Moçambique pretende formar funcionaáios relevantes do Serviço Nacional de Migração (SENAMI), Ministério do Interior, Ministério da Justiça Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR) e Polícia Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) por meio de uma série de três formações, que incluem um treinamento de identidade legal e gestão de identidade para funcionários de alto nível, documentos de segurança e treinamento em detecção de fraude e treinamento técnico em equipamentos de gestão de identidade. As três formações decorrem de 6 a 10 de Dezembro de 2021 em Maputo e são implementadas no âmbito do projecto Fortalecimento do Engajamento e Policiamento Comunitário (CEP) e Gestão Integrada de Fronteiras (IBM) em Cabo Delgado, Moçambique, e Mtwara, República Unida da Tanzânia, financiado através do apoio generoso do Ministério das Relações Exteriores da Alemanha (GFFO). O projecto, que teve início em Julho de 2021, visa melhorar as relações comunidade-polícia e fortalecer a segurança das fronteiras, contribuindo para a paz e a estabilidade nas áreas fronteiriças de Moçambique (Cabo Delgado) e da República Unida da Tanzânia (Mtwara). O projecto inclui o fortalecimento e a capacitação de comunidades, policiais e oficiais de fronteira nos seguintes componentes: I) Engajamento e Policiamento da Comunidade; II) Policiamento com base em informações; III) Policiamento Investigativo e IV) Cooperação Transfronteiriça. Moçambique tem estado historicamente exposto a fluxos irregulares de pessoas devido às suas fronteiras longas e até certo ponto porosas. Factores como o comércio, a busca de oportunidades econômicas, os laços familiares, mas também as mudanças climáticas, os desastres naturais, além de agravar as tendências. Recentemente, factores relacionados à segurança também entraram em jogo, incluindo a proliferação do Crime Organizado Transnacional (TOC) e de Grupos Armados Não-Estatais (NSAG). "Hoje, enfrentamos desafios fundamentais em nossa tentativa de resolver a lacuna de identidade legal em África", "a falta de um documento de identidade legal significa que você não existe perante os olhos do estado, um cenário que é extremamente alarmante" e "Estou, portanto, satisfeito que a Alemanha possa contribuir através deste projecto implementado pela OIM para uma gestão mais eficiente do tráfego transfronteiriço, o que também irá contribuir para o desenvolvimento socioeconómico das regiões fronteiriças de Moçambique e da Tanzânia." disse Ingmar Kreisl, Chefe Adjunto de Cooperação da Embaixada da Alemanha na República de Moçambique. Para resolver esta situação, e garantir que a migração ocorra de uma maneira segura, ordenada e regular que contribua para o desenvolvimento socioeconômico do país, bem como para a paz e estabilidade, a OIM planeja conduzir a capacitação em Identidade Legal e Gestão de Identidade para principais atores governamentais que operam na área. O trabalho sobre Identidade Legal é complementar ao apoio que a OIM está a prestar ao Governo de Moçambique, nomeadamente ao MJCR, na reemissão de certidões de nascimento para Pessoas Deslocadas Internamente (IDP). Outros tópicos cobertos pelos treinamentos incluem a inspecção de documentos de viagem e a detecção de documentação fraudulenta, de acordo com os padrões internacionais, para ajudar os servidores públicos do SENAMI a cumprir seu mandato de maneira profissional, eficaz e com ética, bem como identificar funcionários do SENAMI que poderão ser selecionados para a realização de futuras Formações de Formadores (ToT). "A OIM tem o prazer de testemunhar a troca de conhecimento e experiência, bem como o uso de instrumentos internacionais, contribuindo para um melhor conhecimento da identidade legal, gestão de identidade e garantindo que os migrantes recebam documentação adequada e documentos de registro civil, como nascimento, casamento e certidões de óbito, em todas as fases da migração, como meio de capacitar os migrantes para o exercício efectivo dos seus direitos humanos", destacou Sascha NLABU, Chefe de Programas & Operações da OIM Moçambique. Desde 2015, a OIM está a apoiar o Governo de Moçambique na implementação de processos integrados de gestão de fronteiras e imigração, com o objectivo de fortalecer a segurança das fronteiras e alcançar uma melhor gestão do fluxo de pessoas e bens que capitalizem o potencial de desenvolvimento da migração. Para mais informações, contacte: Manuel Mabuiangue na OIM Moçambique, Tel: +258 847345420, Email: mmabuiangue@iom.int |
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