| EU, the German Federal Government, and IOM support the Government of Mozambique in the provision of civil documentation to Internally Displaced Persons (IDPs) and host communities in Cabo Delgado, Mozambique
12 May 2022 Pemba, Cabo Delgado – Thanks to the European Union (EU) and the German Federal Government the International Organization for Migration (IOM) is supporting the Government of Mozambique in issuing birth certificates to 10.000 Internally Displaced Persons (IDPs) and host communities in the district of Balama, Cabo Delgado.
The situation of insecurity in the province of Cabo Delgado has left more than 780,000 people displaced across central and northern Mozambique since 2017 (DTM Baseline Assessment Report Round 15, February 2022). While fleeing insecurity or natural disasters, hundreds of thousands lost their civil documentation. This situation poses a risk to already vulnerable migrants and internally displaced populations, exposing them to further challenges such as restricted freedom of movement, harassment, family separation, discrimination, Gender-Based Violence or risk of statelessness, as well as hindering their access to basic services, among others.
"Birth registration and certification are a fundamental human right, and today's start of this process for internally displaced persons is an essential step towards enabling them to access other official documents, such as identity cards, that open the door to their rights as citizens and to basic services such as education, employment, health, and access to land", said Alicia Martin-Diaz, Governance and Micro-Economics Team Leader of the European Union Delegation in Mozambique.
Mozambique has a low rate of civil registration, 55% of people have a birth certificate and only 38% own an ID card. Furthermore, in the areas of origin of IDPs, most of the physical archives of legal identity documents have been destroyed by the attacks of Non-State Armed Groups (NSAG). To reconstitute these archives, and enable the displaced population and host communities to obtain civil documentation, the Ministry of Justice Constitutional and Religious Affairs (MJCR) in collaboration with IOM, plans to register 10,000 people in Balama district during a period of three months. This initiative will be possible through the provision of equipment, and the capacity building of registrars from the MJCR.
Rüdiger Zettel, Deputy Head of Mission at the German Embassy in Maputo points out: “The lack of a legal identity means that the person does not exist in the eyes of the State. In other words, an extremely alarming scenario that goes against all our efforts for human development. The consequences of the lack of identification are devastating, especially for vulnerable groups of the population. It is in this context, that the German Government has made a commitment to support, globally, the achievement of Sustainable Development Goal 16.9.”
The activity also aims to strengthen the relationship between displaced communities and the local authorities in Cabo Delgado. The provision of civil documentation is one of the main needs raised by local and displaced populations to the Police Mobile Brigades of the Police of the Republic of Mozambique (PRM). These Police Mobile Brigades are deployed in more than 150 communities, in coordination with IOM and with the generous support of the EU and German Federal Government, to strengthen Community Policing in Cabo Delgado.
“IOM works hand in hand with the Government of Mozambique, and in collaboration with the United Nations Legal Identity Agenda (UNLIA), to provide civil documentations to displaced populations in the country and to migrants abroad. In this role, IOM provides leadership on the nexus between migration, displacement, and Legal Identity, ensuring the protection of migrants and access to basic services. These aspects are at the very core of IOM Legal Identity Strategy, which was launched on 3 May 2022, and have been extensively discussed during the Regional Legal Identity Conference that IOM hosted in Maputo on 20 and 21 April”, said Dr. Laura Tomm-Bonde, IOM Chief of Mission in Mozambique.
IOM's work in Legal Identity is closely aligned with the Sustainable Development Goals (SDGs) – Target 16.9 – “Legal Identity for all, including birth registration, by 2030”, and is further reinforced by the Global Compact for Safe, Orderly and Regular Migration (GCM) – Objective 4 – “Ensure that all migrants have proof of legal identity and adequate documentation”.
The activity is co-financed by the EU and German Federal Government. Through this intervention IOM reaffirms its commitment as a member of the UN Legal Identity Agenda (UNLIA) Task Force.
The UN Agency for Migration in Mozambique is committed through its partnership with the Government of Mozambique “to leave no one behind” (UN Legal Identity Agenda).
For more information please contact: Maria Toro, IOM Mozambique, +258 8471201126 A União Europeia, o Governo Federal da Alemanha, e a Organização Internacional para as Migrações, apoiam o Governo de Moçambique no provimento de documentação civil às Pessoas Deslocadas Internamente (PDI) e às comunidades de acolhimento em Cabo Delgado, Moçambique. Pemba, Cabo Delgado, 12 de Maio de 2022 - Graças à União Europeia (UE), e ao Governo Federal da Alemanha, a Organização Internacional para as Migrações (OIM), apoia o Governo de Moçambique na emissão de certidões de nascimento para 10.000 Deslocados Internos (PDI) e comunidades de acolhimento no distrito de Balama, Cabo Delgado.
Desde 2017 que a presente situação de insegurança na província de Cabo Delgado deixou mais de 780.000 pessoas deslocadas no centro e norte de Moçambique (DTM Baseline Assessment Report Round 15, February 2022). Enquanto fugiam da insegurança ou de desastres naturais, milhares de pessoas perderam a sua documentação civil. Esta situação representa um risco para migrantes já vulneráveis e populações deslocadas internamente, expondo-as a outros desafios, tais como a restrição da liberdade de circulação, assédio, separação familiar, discriminação, violência baseada no género, ou risco de apatridia, além de dificultar o seu acesso a serviços básicos, entre outros.
A Chefe da Equipa de Governação e Microeconomia da Delegação da União em Europeia, Alicia Martin-Diaz, afirmou: “O registro e a certidão de nascimento são um direito humano fundamental, e o início deste processo para as pessoas deslocadas internamente, é um passo essencial para que elas possam aceder a outros documentos oficiais, como os bilhetes de identidade, que abrem portas aos seus direitos como cidadãos, e a serviços básicos como a educação, o emprego, a saúde, e o acesso à terra.’’
Moçambique tem uma taxa baixa de registo civil, 55% das pessoas têm uma certidão de nascimento e somente 38% possuem um cartão de identificação. Ademais, nas áreas de origem dos deslocados internos, grande parte dos arquivos físicos dos documentos de identidade legal foram destruídos durante os ataques dos Grupos Armados Não Estatais (NSAGs). Para reconstituir estes arquivos, e permitir que a população deslocada e as comunidades de acolhimento obtenham documentação civil, o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais, e Religiosos (MJCR), em colaboração com a OIM, planeia registar 10.000 pessoas no distrito de Balama durante um período de três meses. Esta iniciativa será possível através do fornecimento de equipamento, e do reforço da capacidade dos registadores do Ministério da Justiça.
Rüdiger Zettel, Charge d’Affaires da Embaixada da Alemanha em Maputo, salienta: “A falta de identidade legal significa que a pessoa não existe aos olhos do Estado. Por outras palavras, este é um cenário extremamente alarmante, que vai contra todos os nossos esforços em prol do desenvolvimento humano. As consequências da falta de identificação são devastadoras, especialmente para os grupos mais vulneráveis. É neste contexto que o Governo Alemão assumiu o compromisso de apoiar, globalmente, a realização do Objectivo de Desenvolvimento Sustentável 16.9.”
Esta actividade visa igualmente reforçar a relação entre as comunidades deslocadas e as autoridades locais em Cabo Delgado. O fornecimento de documentação civil é uma das principais necessidades levantadas pelas populações locais e deslocadas às Brigadas Móveis da Polícia da República de Moçambique (PRM). Estas Brigadas Policiais Móveis estão destacadas em mais de 150 comunidades, em coordenação com a OIM, e com o apoio da UE e do Governo Federal da Alemanha, para reforçar o Policiamento Comunitário em Cabo Delgado.
"A OIM trabalha de mãos dadas com o Governo de Moçambique, e em colaboração com a Agenda sobre a Identidade Legal das Nações Unidas (UNLIA), para fornecer documentação civil às populações deslocadas no país e aos migrantes no estrangeiro. Neste papel, a OIM proporciona liderança sobre o nexo entre migração, deslocação, e Identidade Legal, assegurando a protecção dos migrantes e o acesso a serviços básicos. Estes aspectos estão no cerne da Estratégia de Identidade Legal da OIM, que foi lançada a 3 de Maio de 2022, e foi amplamente discutida durante a Conferência Regional de Identidade Legal, organizada pela OIM em Maputo, a 20 e 21 de Abril de 2022", afirmou a Chefe de Missão da OIM em Moçambique, Dr. Laura Tomm-Bonde.
O trabalho da OIM em matéria de Identidade Legal está estreitamente alinhado com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (SDGs) - Objectivo 16.9 – “Identidade Legal para todos, incluindo o registo de nascimento, até 2030", e é ainda reforçado pelo Pacto Global para a Migração Segura, Ordenada e Regular (GCM) - Objectivo 4 - "Assegurar que todos os migrantes tenham provas de identidade legal e documentação adequada”.
Esta dactividade é co-financiada pela UE e pelo Governo Federal da Alemanha. Através desta intervenção, a OIM reafirma o seu compromisso como membro da Task Force da UNLIA (Agenda sobre Identidade Legal das Nações Unidas - UNLIA).
A Agência das Nações Unidas para as Migrações em Moçambique está empenhada, através da sua parceria com o Governo de Moçambique, "em não deixar ninguém para trás" (Agenda sobre Identidade Legal da ONU).
Para mais informações, por favor entre em contacto com: María Toro, OIM Moçambique, +258 8471201126.
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