-COMUNICADO DE IMPRENSA-
SOCIEDADE CIVIL MOÇAMBICANA PRONUNCIA-SE SOBRE A PROPOSTA DE LEI DAS ORGANIZAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
Organizações da Sociedade Civil moçambicanas realizam, esta terça-feira (20), em Maputo, uma Conferência de Imprensa, sobre a proposta de Lei das Organizações Sem Fins Lucrativos, recentemente aprovada pelo Governo, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento dessas Organizações na República de Moçambique.
As mais de 60 Organizações subscritoras da acção pretendem, com este evento, demonstrar o quão problemática é a proposta de lei na construção do Estado de Direito Democrático e no exercício da cidadania.
A conferência de imprensa insere-se na campanha "Por uma Lei das Organizações Sem Fins Lucrativos que garante o livre associativismo e consentânea com os direitos e liberdades constitucionais", um movimento colectivo das Organizações da sociedade civil, que visa proteger o exercício da cidadania activa e o espaço cívico, em prol da democracia e participação do cidadão na vida pública.
As Organizações signatárias do movimento em referência convidam, por isso, ao seu prestigiado órgão de comunicação social a proceder à cobertura do evento, às 10:00, nas instalações da Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC).
Contactos directos:
MISA Moçambique
+258869944444
FDC
+258866251224
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