Moçambique entrou na lista cinzenta do GAFI (Organização intergovernamental contra branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo) em Outubro de 2022. Uma das 10 principais recomendações do GAFI indica que Moçambique deve realizar uma avaliação de risco às Organizações sem fins lucrativos (OSFL), com vista a identificar medidas que visem proteger o sector das OSFL de abuso de financiamento ao terrorismo.
Para o efeito, foi constituído um Grupo Técnico Multissectorial (GTM) para a condução da avaliação de risco ao sector das Organizações Sem fins Lucrativos, constituído por 12 elementos do Governo, designadamente MINEC, Ministério da Justiça, GIFiM, PGR, SERNIC e Banco de Moçambique, e 12 representantes da Sociedade Civil designadamente associações nacionais de diferentes tipologias, ONGs estrangeiras, uma associação religiosa e uma fundação.
O GAFI, com base no Relatório de Tipologias sobre Risco de Abuso Terrorista das OSFL, realizado em Junho de 2014, e no Relatório sobre as Melhores Práticas sobre o Combate ao Abuso de OSFL, realizado em Junho de 2015, conclui que apenas alguns sub-sectores de OSFL estavam em risco, outros tinham pouco ou nenhum risco.
É com base nas conclusões da avaliação de risco que se define que as medidas a aplicar devem ser proporcionais e ajustadas ao risco para elevar a consciência do sector e a protecção das organizações, sem criar rupturas em todo sector, nem violar os direitos humanos.
O GAFI também utiliza uma definição operacional que não se aplica a todo universo de associações, definindo Organizações Sem Fins Lucrativos como sendo ‘a pessoa legal, arranjo ou organização que se engaja, de boa fé, primariamente na mobilização e transferência de fundos para fins de caridade, religiosos, culturais, educativos, sociais e fraternais, ou noutras actividades beneficientes’.
Para o caso de Moçambique, a avaliação de risco das OSFL irá incluir:
- ONGs internacionais,
- Associações religiosas,
- Fundações,
- Confissões religiosas registadas e não registadas e
- E algumas associações (dada a sua grande diversidade, algumas correspondem ao critério e outras não).
Esta avaliação exclui partidos políticos, organizações filiadas a partidos, sindicatos, associações profissionais e associações de voluntários sem pessoal e nem recursos.
Neste momento, estamos a passos largos para a realização do Inquérito a uma amostra de organizações aleatoriamente identificadas pela entidade internacional de consultoria que assiste Moçambique neste processo. O inquérito irá decorrer entre 19 de Junho e 19 de Julho de 2023 através de chamadas telefónicas com a duração média de 30 minutos. As organizações abrangidas deverão indicar uma ou mais pessoas autorizadas e com informação verificável para responder ao inquérito.
Este inquérito será conduzido por inquiridore(a)s, sob gestão da sociedade civil, os quais guardarão em sigilo e confidencialidade a identidade do respondente, pelo que nenhum processo legal irá derivar das respostas dadas. Encoraja-se, assim, a partilha de informação fidedigna. A intenção é perceber as tendências gerais do sector e não especificas de cada organização.
Assim, gostaríamos de apelar que partilhasse esta informação com todas as entidades potencialmente abrangidas por este processo e com a sociedade no geral.
Para o esclarecimento de dúvidas e partilha detalhada da metodologia da avaliação, terá lugar uma sessão de sensibilização nacional no dia 15 de Junho, das 08h30 às 11h00:
| Cidade | Local | Contacto para Informações |
| Pemba
| Sala da Cruz Vermelha | Emerson - 845455663/ Milagre – 848480144/ Ana David - 846617161 |
| Lichinga
| Hotel Chiwindi | Nassera - 861798351/ Clara – 87 0541093/ Maulana – 86915 0460 |
| Nampula | New Hotel | Sapite – 866767777/ Olga – 842100598/ Ivaldo – 874028486 |
| Quelimane | Sala da OTM | Norda – 875957758/ Sílvio – 849118300/ Timóteo – 863824455 |
| Tete | Hotel Zambeze | Rui Caetano - 868616901 / Lenine – 842202002/ Capito – 840219080 |
| Chimoio | Sala Sport Club | Danilo – 847666767/ Albertina – 873252936/ Dias – 861105521 |
| Beira | Hotel Tivoli | Acácio – 845404230/ Guido – 846046555/ Naira – 844781803 |
| Inhambane | Sala da Visual Veste (FOPROI) | Enoque – 877714800/ Emília - 877046375/ Cremildo – 875159475 |
| Xai-Xai | Sala da Liga dos Direitos Humanos | Mhula – 848149920/ Sónia - 848198846/ |
| Maputo | Centro de Conferências da TMcel | Gilda – 846804031/ Noémia – 878919859/ Hélio - 849494947 |
Na impossibilidade de se fazer presente fisicamente, poderá participar via zoom a partir de qualquer ponto do país, através do link:
Assunto: Sessão Informativa Preparatória da Avaliação Sector de Risco
Time: Jun 15, 2023 08:30 AM Harare, Pretoria
Join Zoom Meeting
https://us06web.zoom.us/j/83381216632
Meeting ID: 833 8121 6632
Para mais informações, queira nos contactar pelos números: 84 680 4031 (Gilda) / 87 891 9859 (Noémia)/ 849494947 (Hélio) / 84883 8617 (Mirna)/ mirna.chitsungo@actionaid.org.
Pelo Movimento em Defesa do Direito e Liberdade de Associação em Moçambique
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