| Policiamento Baseado na Inteligência e direitos humanos no sistema de justiça criminal: OIM e Embaixada Americana lançam programa de capacitação extensiva de 1 ano com SERNIC e PGR | | | | 13 Setembro 2023 — A Organização Internacional para as Migrações (OIM) organizou um evento de alto nível em Maputo, Moçambique, para o lançamento do Projecto "Fortalecimento da Tomada de Decisão Crítica para as Autoridades de Justiça Criminal Moçambicanas através do Fortalecimento dos Direitos Humanos, da Responsabilização e dos Mecanismos Anti-Corrupção" financiado pelo Gabinete de Assuntos Internacionais de Aplicação da Lei e Narcóticos (INL) dos EUA. Depois de realizar uma avaliação sobre o Policiamento Baseado na Inteligência (ILP) em Moçambique de 2021 a 2022, apoiar o desenvolvimento do Plano Estratégico do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) 2023-2030 e realizar formações altamente especializadas, bem como formações de formadores para mais de 1100 agentes responsáveis pela aplicação da lei em Maputo e Cabo Delgado, a OIM continua empenhada em ajudar o Governo na implementação de uma abordagem ILP em Moçambique. | | | | Ao longo da última década, Moçambique tem vivido uma exposição crescente a vários desafios, que vão desde o surgimento de rotas de contrabando de drogas até às operações do crime organizado transnacional (TOC) e de Grupos Armados Não Estatais (NSAG). Estes factores constituem alguns dos principais impulsionadores da migração, resultando no deslocamento de mais de 1 milhão de pessoas nas regiões do norte do país desde 2019. | | | | “Moçambique tem sido historicamente exposto a dinâmicas migratórias mistas. Mais recentemente, as pessoas são motivadas pelos recursos naturais do país e pela procura de oportunidades económicas ou pela fuga de conflitos e das alterações climáticas. Devido à localização de Moçambique, o país é uma passagem para chegar a outros países de destino. Se não forem controlados, estes movimentos podem abrir espaço para actividades ilícitas como o tráfico, crimes transnacionais, contrabando de drogas e de seres humanos e até actos terroristas.” afirmou o Dr. Jorge dos Santos Cório, Director Nacional de Técnica Criminalística do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC). | | | | Para resolver esta situação, desde 2021 a OIM tem trabalhado em colaboração com o Serviço Nacional de Migração (SENAMI), o SERNIC e a Polícia da República de Moçambique (PRM) para estabelecer uma abordagem de Policiamento Baseado na Inteligência para Moçambique. Com base nas recomendações das avaliações do ILP, a OIM ministrou formações altamente especializadas em Análise de Risco e Investigação Criminal a agentes responsáveis pela aplicação da lei entre Setembro e Novembro de 2022. Com base nestas formações, o INL está a apoiar o novo projecto de Tomada de Decisão Crítica que permitirá a formação de mais de 320 profissionais de justiça criminal em todo o país. Este projecto de 14 meses fortalece a capacidade da justiça criminal e da aplicação da lei em Maputo e Cabo Delgado para lidar com aspectos sensíveis relacionados com a segurança, garantindo a responsabilização através de uma abordagem baseada nos direitos humanos. As formações visam especificamente funcionários seniores destas instituições e terão como objectivo a criação de um grupo de mais de 60 formadores em todo o país, dotando-os de conhecimentos e competências necessários para transmitir estas formações durante e após o final do projecto. | | | | "O desenvolvimento de capacidades é o pilar de uma gestão eficaz das migrações, especialmente ao longo da Rota do Sul. É imperativo que dotemos as nações com as competências e conhecimentos necessários para gerir a migração de forma abrangente e em conformidade com os princípios dos direitos humanos. As iniciativas devem centrar-se não apenas na formação inicial, mas também em programas de formação de formadores para garantir um impacto sustentável. A capacitação entre os governos é fundamental para promover uma abordagem colaborativa, informada e empática à gestão da migração", enfatiza o Sr. Sascha Nlabu, Chefe Adjunto da Missão da OIM Moçambique. | | | | O evento de lançamento foi organizado para apresentar os objectivos e o plano de trabalho do projecto e estabelecer conjuntamente mecanismos de coordenação numa abordagem liderada pelo governo. O evento reuniu representantes da Procuradoria-Geral da República de Moçambique, do SENAMI, do SERNIC, da PRM, do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos e das Alfândegas de Moçambique, bem como da Embaixada dos Estados Unidos da América em Moçambique. Esta reunião colaborativa teve como objectivo garantir o envolvimento efectivo das partes interessadas relevantes no processo de implementação do projecto. | | | | "Um sistema de justiça livre e justo é um dos pilares da democracia. Cada etapa da aplicação da lei e do processo judicial depende de profissionais bem treinados que implementem padrões rigorosos, apliquem a lei de forma igual e justa, responsabilizem-se mutuamente e protejam os direitos fundamentais. Um sector judicial forte é essencial para uma sociedade pacífica, estável e próspera”, conclui Jeremey Neitzke, Chefe Adjunto da Missão na Embaixada dos EUA em Maputo. | | | | Este projecto está alinhado com a Estratégia Nacional da OIM para Moçambique, apoiando a Governação da Migração para fortalecer a gestão da migração e contribuir para os esforços do governo no e permitir uma migração segura, ordenada, humana e regular. A intervenção será implementada pelo Programa de Governação Integrada de Fronteiras da OIM em Moçambique, contribuindo para o Objectivo de Desenvolvimento Sustentável 16 (Paz, Justiça e Instituições Fortes), e alinhando-se com vários pontos do Pacto Global para a Migração. | | | Intelligence-Led Policing and Human Rights in Criminal Justice System: IOM and American Embassy Launch 1-Year Extensive Training Program with SERNIC and PGR | | | | 13 September 2023 — The International Organization for Migration (IOM) hosted a high-level event in Maputo, Mozambique to launch the Project "Strengthening Critical Decision Making for Mozambican Criminal Justice Authorities by Strengthening Human Rights, Accountability and Anti-Corruption Mechanisms" funded by the US Bureau of International Narcotics and Law Enforcement Affairs (INL). After conducting an assessment on Intelligence Led Policing (ILP) in Mozambique from 2021 to 2022, supporting the development of the National Criminal Investigation Service (SERNIC) Strategic Plan 2023-2030, and conducting highly-specialized trainings as well as trainings-of-trainers sessions for over 1100 law enforcement officers in Maputo and Cabo Delgado, IOM remains committed to assisting the Government in implementing an ILP approach in Mozambique. | | | | Over the past decade, Mozambique has experienced a growing exposure to various challenges, ranging from the emergence of drug smuggling routes to the operations of transnational organized crime (TOC) and Non-State Armed Groups (NSAGs). These factors stand as some of the key migration drivers, resulting in the displacement of over 1 million people (IDPs) in the northern regions of the country since 2019. | | | | “Mozambique has been historically exposed to mixed migration dynamics. More recently, people are driven by the country's natural resources and quest for economic opportunities or fleeing conflict and climate change. Because of Mozambique's location, the country is a passageway to reach other countries of destination. If not controlled, these movements can open space for illicit activities such as trafficking, transnational crimes, drug and human smuggling and even terrorist acts.” said Mr. Jorge dos Santos Cório, National Director of Criminalistic Technic of the National Criminal Investigation Service (SERNIC). | | | | To address this situation, since 2021 IOM has been working closely with National Migration Service (SENAMI), SERNIC, and Police of the Republic of Mozambique (PRM) to establish an Intelligence Led Policing approach for Mozambique. Based on the recommendations from the ILP assessments, IOM delivered highly-specialized trainings in Risk Analysis and Criminal Investigation to law enforcement actors between September and November 2022. Building upon these trainings, INL is supporting the new Critical Decision-Making project that will allow the training of over 320 criminal justice professionals throughout the country. This 14-month project strengthen the capacity of criminal justice and law enforcement in Maputo and Cabo Delgado to handle sensitive security-related aspects ensuring accountability through a human-rights based approach. The training initiatives will specifically target senior personnel within these institutions and will aim at building a pool of over 60 trainers throughout the country, equipping them with enhanced knowledge and skills necessary to cascade these trainings during and after the end of the project. | | | | "Capacity building is the cornerstone of effective Migration Management, particularly along the Southern Route. It's imperative that we equip nations with the skills and knowledge needed to manage migration comprehensively and in line with human rights principles. Initiatives must focus not only on initial training but also on Train-of-Trainer programs to ensure sustained impact. Strengthening capacities across governments is key to fostering a collaborative, informed, and empathetic approach to migration management," emphasizes Mr Sascha Nlabu, Deputy Chief of Mission of IOM Mozambique. | | | | The launch event was organized to introduce the project’s objectives, workplan, and jointly establish coordination mechanisms in a government-led approach. The event brought together representatives from Mozambique’s General Attorney's Office, SENAMI, SERNIC, PRM, Ministry of Justice and the Customs Authorities as well as the Embassy of the United States of America in Mozambique. This collaborative gathering aimed to ensure the effective engagement of relevant stakeholders in the project implementation process. | | | | "A free and fair justice system is one of the cornerstones of democracy. Every step of the law enforcement and judicial process depends on well-trained professionals implementing rigorous standards, applying the law equally and fairly, holding each other accountable, and protecting fundamental rights. A strong justice sector is essential to a peaceful, stable, and prosperous society,” concludes Jeremey Neitzke, the Deputy Chief of Mission at U.S. Embassy Maputo. | | | | This project aligns with the IOM Mozambique Country Strategy, supporting Migration Governance to strengthen migration management and contribute to the government's efforts in enabling safe, orderly, humane, and regular migration. The intervention will be implemented by the IOM Mozambique Immigration and Border Governance Programme, contributing to Sustainable Development Goal 16 (Peace, Justice, and Strong Institutions), and aligning with various points of the Global Compact for Migration. | | | | | |
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