30 de Junho é o prazo para a regulamentação da lei do Direito à Informação
Maputo, Moçambique, 29 de Maio de 2015 - O representante do Ministério da Justiça, Danilo Momad Bay, garantiu no dia 27 de Maio, no Indy Village em Maputo, que a lei do Direito à Informação será regulamentada até o dia 30 de Junho. A revelação foi feita num evento organizado pelas Embaixadas Nórdicas sobre o Direito à Informação e o Papel dos Mídia em Moçambique. Na ocasião, Tomás Vieira Mário, Presidente do Conselho Superior da Comunicação Social, considerou que a prontidão política e institucional, a capacitação dos funcionários do Governo e a reforma do modelo de processamento e arquivos de informação como aspectos importantes para a efectivação da lei. Mário sublinhou que as figuras de Assessor de Imprensa ou de Comunicação e Imagem, tal como elas são conhecidas hoje, não poderão responder competentemente às demandas da Lei: ''as entidades públicas e privadas vinculadas por esta lei devem, com muita seriedade, repensar toda a sua construção actual de relacionamento com os cidadãos, à luz dos princípios de transparência e de máxima revelação, consagrados pela Lei - Lei nº34/2014, de 31 de Dezembro''. O evento serviu também para unir esforços de mais de 200 pessoas que representavam organizações da sociedade civil, Governo, mídia e partidos políticos com o intuito verem implementada a nova lei do Direito à Informação. ''Nós vamos fiscalizar o Governo na implementação da lei'', garantiu Conceita Sortane, Presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social, que na ocasião reflectia sobre como o parlamento podia contribuir para um diálogo aberto sobre a nova Lei de Direito à Informação e uma maior abertura na relação com a imprensa.
Tomás Vieira Mário, Presidente do Conselho Superior da Comunicação Social.
Diplomatas, políticos, funcionários públicos e representantes da sociedade civil numa das sessões moderada por Fernando Lima.
Professor Helge Ronning compartilha experiências da Noruega, explicando os conceitos de abertura, transparência e acesso à informação.