Jornalistas definem estratégias para a efectividade da lei do Direito à Informação
Maputo, Moçambique, 27 de Maio de 2015 – Jornalistas moçambicanos definiram ontem, em Maputo, um quadro de esforços que devem ser desenvolvidos conjuntamente para que a implementação da lei do Direito à Informação seja efectiva. As ideias saíram de um debate, que juntou jornalistas e representantes das organizações da sociedade civil, para analisar os avanços e desafios inerentes àquele instrumento legal. Francisco Carmona, editor executivo do SAVANA e orador principal, fez saber que o seu órgão faz questão de mencionar a lei quando solicita informação como forma de aferir o respeito das autoridades públicas e privadas perante a lei. Outras iniciativas apresentadas pelos participantes incluem a produção de brochuras com linguagem simplificada da lei, expansão do raio da divulgação do dispositivo legal e a promoção de cursos sobre cultura jurídica no contexto do acesso à informação. "Os jornalistas devem ser portadores de uma cópia da lei quando solicitam informação", referiu Leandro Paul, jornalista e estudante de direito. "A lei deve ser regulamentada incluindo a previsão de sanções para aqueles que sonegam informação", afirmou César Langa, jornalista do semanário desportivo Desafio. A lei do Direito à Informação entrou em vigor no dia 31 de Dezembro passado e deve ser regulamentada até Junho. O Programa Para Fortalecimento da Mídia é financiado pelo Governo dos Estados Unidos da América, através da sua Agência para o Desenvolvimento Internacional (USAID), e implementado pela IREX.
Francisco Carmona, editor executivo do SAVANA falando à imprensa
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