NOTICIÁRIO: Relatório revela instituições que violam a Lei do Direito à Informação

Relatório revela instituições que violam a Lei do Direito à Informação

 

 

MAPUTO, Moçambique, 05 de Maio de 2016 - Dois eventos marcaram as celebrações do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, em Moçambique. Uma organizada em Maputo, que previa o lançamento do Relatório de Avaliação da Implementação da Lei do Direito à Informação e do seu Regulamento e a outra, em Nampula, que se centrou na reflexão sobre o lema da efeméride, para este ano: ''Acesso à Informação e às Liberdades Fundamentais – Este é seu Direito". Os dois eventos foram organizados pelo IBIS, SNJ, MSP/IREX, CEC, MISA, Embaixada da Suécia, RECAC e AMCS. No que tange ao relatório, foram seleccionadas 49 entidades abrangidas pela Lei nº 34/2014 (artigo 3), baseadas na cidade e província de Maputo, com o objectivo de compreender em que medida é materializado o princípio de máxima divulgação da informação de interesse público, de tal forma que permita a permanente participação democrática dos cidadãos, na vida pública. Como resultado, o relatório concluiu que, por um lado, as entidades abrangidas continuam a não disponibilizar informação, violando a lei. Por outro, o servidor público ainda não sabe da existência deste dispositivo legal. Sobre o debate, em Nampula, que reuniu académicos, advogados, jornalistas e membros da sociedade civil, o gestor da componente de rádios comunitárias da IREX, Ryan Morris, fez menção aos "constrangimentos políticos por que as rádios comunitárias passam e que dificultam a promoção da independência e do pluralismo na imprensa''. Por seu turno, Lázaro Mabunda, jornalista investigativo, enfatizou o papel da investigação para a fragilização de todas as barreiras que minam a promoção das liberdades fundamentais e do estabelecimento de uma democracia efectiva. O Programa Para Fortalecimento da Mídia (MSP) é financiado pelo Governo dos Estados Unidos da América, através da sua Agência para o Desenvolvimento Internacional, e implementado pela IREX.

Imagem tirada da página 4 do relatório produzido pela RECAC e AMCS, com o apoio da IREX.

​​Ryan, o primeiro da esquerda para a direita, gestor da componente de rádios, na IREX, falando das barreiras das rádios comunitárias, no contexto de investigação.