Posicionamento Institucional
Declarações do Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural sobre Segurança Alimentar em Moçambique contrasta com a realidade vivida por milhões de Moçambicanos
O Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, afirmou em Roma, durante um encontro com o Director Geral da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), Qu Dongyu, que "90 por cento da população [moçambicana] tem alimentação segura, ou seja, já consegue ter três refeições por dia". "Este é um grande sucesso dos moçambicanos e agora o nosso grande desafio é ter a certeza de que são sustentáveis…", afirmou o Ministro[1].
A informação prestada pelo Ministro contrasta com a realidade vivida por milhões de cidadãos em Moçambique. Morre-se de fome no nosso País! Pela sua relevância, era expectável que o Ministro apresentasse esta informação perante os Moçambicanos, em primeiro lugar. Recorde-se que o seu pelouro recentemente foi lançado o programa "Fome Zero" cujo potencial impacto na vida dos Moçambicanos será de valor inestimável. Os resultados decorrentes deste programa poderão fundamentar e, com objectividade, os reais avanços alcançados na segurança alimentar.
O Programa Mundial de Alimentação refere que 80% dos moçambicanos não consegue ter uma dieta alimentar adequada e 42,3% das crianças menores de 5 anos estão desnutridas[2]. Igualmente, um estudo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) publicado em 2021 concluiu que mais de 70% da população Moçambique vive em situação de vulnerabilidade. Em termos de números, são mais de 22 milhões de pessoas das quais, 63% vivem abaixo da linha de pobreza[3].
Os dados das Nações Unidas são corroborados pelas estatísticas oficiais do Estado moçambicano. Resultados do Inquérito sobre os Agrados Familiares (IOF) do Instituto Nacional de Estatística (INE) realizado em 2019/20, que mostra que nas zonas rurais (onde vive a maioria da população) 60% de gastos de agregados familiares é com produtos alimentares e bebidas não alcoólicas[4]. Ou seja, a maioria das famílias moçambicanas dedica 60% do seu trabalho para conseguir se alimentar.
Relativamente as Despesas do Consumo Final das Famílias, os dados do IOF 2019/20, revelam que os Agregados Familiares em Moçambique tiveram em média, um gasto mensal de 8 108,00 MT, o equivalente a 1 695,00 Meticais por pessoa. Este valor equivale a cerca de 56.5Mt diários por pessoa.
Obviamente que é humanamente impossível conseguir 3 refeições condignas por dia, com 56.5 Meticais, valor muito abaixo da linha da pobreza que é cerca de 100Mt.
A situação de terrorismo no Norte de Moçambique e das recorrentes calamidades naturais vem agravar ainda mais a insegurança alimentar em Moçambique. Neste momento, cerca de um milhão de moçambicanos deslocados nas províncias de Cabo Delgado, Niassa e Nampula, estão em situação de insegurança alimentar, segundo o Programa Mundial de Alimentação[5].
Portanto, as declarações do Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural são no mínimo controversas e desconcertantes, exigindo por isso, esclarecimentos aos Moçambicanos. As nossas experiências de trabalho com as comunidades confirmam que a situação é, de facto, dramática, razão pela qual tais declarações suscitam indignação e um profundo mal estar.
Exige-se esclarecimento aos moçambicanos
Para além de ter apresentado dados questionáveis perante a realidade quotidiana de milhões de agregados familiares, o Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural apresentou no exterior, pela primeira vez, informação que não foi antes partilhada com os moçambicanos.
Assim, tendo já sido partilhado esta informação com organismo das Nações Unidas, exige-se agora que o Ministro venha explicar aos moçambicanos, com detalhes, como Moçambique alcançou tais níveis de segurança alimentar.
Fundação para o Desenvolvimento Comunitário (FDC)
Maputo, 03 de Marco de 2023
[1] Zucula, J. (01 de Março de 2023). Celso Correia diz que 90% da população consegue ter três refeições por dia. O Pais. Disponível em https://opais.co.mz/celso-correia-diz-que-90-da-populacao-consegue-ter-tres-refeicoes-por-dia/ (consultado a 02 de Março de 2023).
[2] Disponível em https://www.wfp.org/countries/mozambique (consultado a 02 de Março de 2023)
[3] ONU News (07 de Outubro de 2021). 1,3 bilhão de pessoas vivem na pobreza; grupos étnicos e mulheres são os mais afetados. Disponível em https://news.un.org/pt/story/2021/10/1765812 (consultado a 02 de Março de 2023).
[4] Instituto Nacional de Estatística (2020). Inquérito sobre Orçamento Familiar – IOF 2019/20 Relatório Final: Maputo. Disponível em https://www.open.ac.uk/technology/mozambique/sites/www.open.ac.uk.technology.mozambique/files/files/IOF%202019_20%20Final%2022_09_2021.pdf consultado a 02 de Março de 2023).
[5] Junior, A. (27 de Janeiro de 2023). PMA pode suspender apoio humanitário em Moçambique. VOA. Disponível em https://www.voaportugues.com/a/pma-pode-suspender-apoio-humanitária-em-moçambique/6937132.html (consultado a 02 de Março de 2023)
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