Nos últimos anos, a protecção de dados pessoais tem emergido como uma preocupação central em diversas jurisdições ao redor do mundo, impulsionada pelo crescimento exponencial da tecnologia digital e da Internet. Este Policy Brief analisa a situação actual da protecção de dados em Moçambique, destacando a urgência de medidas eficazes e propondo recomendações concretas para a formulação e implementação de políticas adequadas. O texto argumenta que, no contexto de Moçambique, a implementação de políticas de protecção de dados não é apenas uma necessidade, mas uma urgência. |
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