A participação activa das crianças nos processos democráticos esteve em debate, na semana passada, em Maputo. Num evento organizado pelo Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança (ROSC), foi reafirmada a necessidade de se lutar por um Moçambique onde as crianças não apenas sonham, como também têm a sua voz ouvida e respeitada. Com as crianças a representarem 52% da população de Moçambique, garantir a sua inclusão na política é uma questão de justiça e cidadania, foi ressaltado no evento. A participação das crianças nos processos democráticos é um princípio fundamental consagrado em diversos documentos internacionais de direitos humanos. A título de exemplo, a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), adoptada pelas Nações Unidas em 1989, refere, no artigo 12, que "as crianças têm o direito de serem ouvidas, de darem a sua opinião e de essa opinião ser respeitada e levada em conta em decisões que afectam a sua vida". Por sua vez, a Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança (CADBEC), de 2001, estabelece, no seu artigo 7, que "a toda a criança que seja capaz de expressar os seus pontos de vista, a esta, se devem assegurar o direito de expressar suas opiniões livremente em todos os assuntos e de disseminar suas opiniões (…)". |
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